Termos e Condições Gerais de Utilização
Leia atentamente os termos que definem as regras para uso do site e serviços oferecidos, assegurando direitos e deveres das partes.
11 de março de 2026
Aceitação dos termos
O acesso e uso dos nossos serviços implicam concordância plena com os termos aqui apresentados, vinculando o utilizador às normas descritas. A navegação presume aceitação destas condições.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- ‘Site’ refere-se ao portal digital acessível em ravelaevon.com e seus subdomínios.
- ‘Utilizador’ designa toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os recursos, informações e formulários do site.
- ‘Serviços’ abrangem as atividades, soluções de SEO e arquitetura semântica digital oferecidas por nós.
- ‘Conteúdo’ inclui textos, gráficos, imagens, vídeos, metodologias e relatórios disponibilizados.
Utilização dos serviços
Ao utilizar nossos serviços, compromete-se ao uso responsável, respeitando os princípios legais e éticos, bem como a confidencialidade empresarial.
Elegibilidade
Os serviços destinam-se apenas a maiores de 18 anos e organizações legalmente estabelecidas em Portugal.
Utilizadores menores de idade não devem utilizar este site.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador concorda em fornecer informações verdadeiras, não violar direitos de terceiros e manter conduta responsável.
- Não praticar atos ilícitos ou ofensivos durante o uso do site e serviços.
- Fornecer seus dados pessoais e profissionais de forma correta e atualizada.
- Colaborar para a segurança, relatando vulnerabilidades ou irregularidades encontradas.
- Respeitar propriedade intelectual e direitos de terceiros a todo tempo.
Usos proibidos
São vedadas ações que possam prejudicar o site ou terceiros.
- Tentativas de fraude, invasão, phishing ou coleta não autorizada de dados.
- Propagação de SPAM, informação falsa ou uso abusivo dos canais de contacto.
- Cópia, reprodução ou redistribuição não autorizada de conteúdo proprietário.
- Utilização do site para finalidades discriminatórias, ofensivas ou contrárias à lei.
- Distribuição de malware, vírus ou qualquer tecnologia danosa.
Propriedade intelectual
O conteúdo do site está protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a utilização, duplicação ou reprodução sem autorização prévia e expressa. Caso deseje partilhar conteúdos, solicite permissão oficial.
Conteúdo do utilizador
Eventuais dados ou conteúdos enviados pelos utilizadores devem respeitar a lei, códigos de conduta e padrões de respeito mútuo.
Direitos do utilizador sobre conteúdos enviados:
O utilizador mantém titularidade sobre os materiais próprios enviados, mas autoriza seu uso para fins de resposta, análise ou divulgação, sempre com respeito à privacidade.
Política de privacidade e dados
Toda coleta e uso de dados seguem as normas do RGPD e nossa política de privacidade. Direito à revisão, eliminação e acesso são resguardados. Informações estão disponíveis na Política de Privacidade. Ver política
Aviso Legal e Limitação de Responsabilidade
A utilização do site não constitui vínculo de promessa de resultados, tampouco substitui aconselhamento especializado.
Limitações Gerais:
Resultados podem variar. O conteúdo tem caráter informativo e consultivo, não havendo garantia de resultados específicos.
Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por atos de terceiros, interrupções de serviço ou eventuais danos decorrentes da utilização do site.
Indemnização
O utilizador compromete-se a ressarcir eventuais danos decorrentes do uso indevido, impróprio ou ilegal do site e serviços.
Resolução de litígios, foro e mediação
Em caso de disputas, aplicam-se mecanismos de mediação e legislação portuguesa vigente.
Arbitragem
Controvérsias não solucionadas amigavelmente serão remetidas à arbitragem institucional em Portugal.
Cláusula não exclui outras formas legais de resolução de conflitos.
Plataforma ODR da UE
Disponibilizamos acesso à plataforma europeia de resolução online de litígios quando aplicável.
Aceda ODR UE: Aceda ODR UE
Legislação e foro aplicáveis
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e, se necessário, foro nacional.
Rescisão
Reservamo-nos o direito de encerrar ou restringir o acesso quando houver violação destes termos.
Alterações
O site pode modificar estes termos a qualquer momento, sendo as mudanças refletidas neste endereço e notificadas quando relevante.
Separabilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem plenamente vigentes.
Acordo integral
Estes termos representam o entendimento completo entre as partes sobre o uso do site e serviços associados.
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Estamos disponíveis para esclarecimentos por email, telefone ou presencialmente durante nossos horários de expediente.
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Telefone: +351 291215533
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Data de vigência: 11 de março de 2026
Versão: 1.0