Termos e Condições Gerais de Utilização

Leia atentamente os termos que definem as regras para uso do site e serviços oferecidos, assegurando direitos e deveres das partes.

11 de março de 2026

Aceitação dos termos

O acesso e uso dos nossos serviços implicam concordância plena com os termos aqui apresentados, vinculando o utilizador às normas descritas. A navegação presume aceitação destas condições.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • ‘Site’ refere-se ao portal digital acessível em ravelaevon.com e seus subdomínios.
  • ‘Utilizador’ designa toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os recursos, informações e formulários do site.
  • ‘Serviços’ abrangem as atividades, soluções de SEO e arquitetura semântica digital oferecidas por nós.
  • ‘Conteúdo’ inclui textos, gráficos, imagens, vídeos, metodologias e relatórios disponibilizados.

Utilização dos serviços

Ao utilizar nossos serviços, compromete-se ao uso responsável, respeitando os princípios legais e éticos, bem como a confidencialidade empresarial.

Elegibilidade

Os serviços destinam-se apenas a maiores de 18 anos e organizações legalmente estabelecidas em Portugal.

Utilizadores menores de idade não devem utilizar este site.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador concorda em fornecer informações verdadeiras, não violar direitos de terceiros e manter conduta responsável.

  • Não praticar atos ilícitos ou ofensivos durante o uso do site e serviços.
  • Fornecer seus dados pessoais e profissionais de forma correta e atualizada.
  • Colaborar para a segurança, relatando vulnerabilidades ou irregularidades encontradas.
  • Respeitar propriedade intelectual e direitos de terceiros a todo tempo.

Usos proibidos

São vedadas ações que possam prejudicar o site ou terceiros.

  • Tentativas de fraude, invasão, phishing ou coleta não autorizada de dados.
  • Propagação de SPAM, informação falsa ou uso abusivo dos canais de contacto.
  • Cópia, reprodução ou redistribuição não autorizada de conteúdo proprietário.
  • Utilização do site para finalidades discriminatórias, ofensivas ou contrárias à lei.
  • Distribuição de malware, vírus ou qualquer tecnologia danosa.

Propriedade intelectual

O conteúdo do site está protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a utilização, duplicação ou reprodução sem autorização prévia e expressa. Caso deseje partilhar conteúdos, solicite permissão oficial.

Conteúdo do utilizador

Eventuais dados ou conteúdos enviados pelos utilizadores devem respeitar a lei, códigos de conduta e padrões de respeito mútuo.

Direitos do utilizador sobre conteúdos enviados:

O utilizador mantém titularidade sobre os materiais próprios enviados, mas autoriza seu uso para fins de resposta, análise ou divulgação, sempre com respeito à privacidade.

Política de privacidade e dados

Toda coleta e uso de dados seguem as normas do RGPD e nossa política de privacidade. Direito à revisão, eliminação e acesso são resguardados. Informações estão disponíveis na Política de Privacidade. Ver política

Aviso Legal e Limitação de Responsabilidade

A utilização do site não constitui vínculo de promessa de resultados, tampouco substitui aconselhamento especializado.

Limitações Gerais:

Resultados podem variar. O conteúdo tem caráter informativo e consultivo, não havendo garantia de resultados específicos.

Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por atos de terceiros, interrupções de serviço ou eventuais danos decorrentes da utilização do site.

Indemnização

O utilizador compromete-se a ressarcir eventuais danos decorrentes do uso indevido, impróprio ou ilegal do site e serviços.

Resolução de litígios, foro e mediação

Em caso de disputas, aplicam-se mecanismos de mediação e legislação portuguesa vigente.

Arbitragem

Controvérsias não solucionadas amigavelmente serão remetidas à arbitragem institucional em Portugal.

Cláusula não exclui outras formas legais de resolução de conflitos.

Plataforma ODR da UE

Disponibilizamos acesso à plataforma europeia de resolução online de litígios quando aplicável.

Aceda ODR UE: Aceda ODR UE

Legislação e foro aplicáveis

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e, se necessário, foro nacional.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar ou restringir o acesso quando houver violação destes termos.

Alterações

O site pode modificar estes termos a qualquer momento, sendo as mudanças refletidas neste endereço e notificadas quando relevante.

Separabilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem plenamente vigentes.

Acordo integral

Estes termos representam o entendimento completo entre as partes sobre o uso do site e serviços associados.

Fale connosco para dúvidas jurídicas

Estamos disponíveis para esclarecimentos por email, telefone ou presencialmente durante nossos horários de expediente.

Email de contacto: content@ravelaevon.com

Telefone: +351 291215533

Endereço: Urbanização Da Ortigosa, R. Sobral Cid, 5100-183 Lamego Portugal

Data de vigência: 11 de março de 2026

Versão: 1.0